POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 26/08/2025

Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados é a BILIBOT, representada por [Nome do Responsável/CapitalZone].

Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher os seguintes dados necessários à subscrição e prestação do serviço:

• Nome da empresa;
• Email de contacto;
• IBAN, NIPC, BIC/SWIFT;
• Número de gerentes;
• Documentos de identificação dos representantes legais;
• Credenciais de acesso ao TOConline (quando fornecidas pelo cliente);
• Outros documentos necessários à contratação e execução do serviço.

Finalidades e Fundamentos Legais do Tratamento

Tratamos os dados para as seguintes finalidades, com os respetivos fundamentos legais ao abrigo do Art. 6.º do RGPD:

• Celebrar e executar o contrato de subscrição — Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)).
• Processamento de pagamentos — Execução de contrato / Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, als. b) e c)).
• Suporte técnico e comunicações — Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)).
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais — Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c)).
• Envio de comunicações de marketing — Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a)).

Conservação dos Dados

Os seus dados serão conservados durante a vigência do contrato e, posteriormente, pelo prazo legal obrigatório (normalmente 5 anos) para efeitos fiscais e de auditoria, ou pelo período necessário para defesa de direitos em processos judiciais. Findos estes prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

Partilha de Dados e Subcontratantes

Os dados poderão ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, sempre com garantias adequadas:

• Prestadores de serviços de alojamento e infraestrutura de TI;
• Fornecedores de software de gestão contabilística (ex.: integração com TOConline);
• Processadores de pagamento;
• Prestadores de suporte técnico;
• Autoridades judiciais ou administrativas, quando exigido por lei.

Quando estes prestadores se encontrem fora da União Europeia, aplicamos garantias adequadas, como cláusulas contratuais‑tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Transferências Internacionais de Dados

Neste momento não realizamos transferências internacionais de dados para fora da União Europeia. Caso tal venha a ocorrer, informaremos previamente e asseguraremos a conformidade com o RGPD.

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo:

• Encriptação de dados em repouso e em trânsito;
• Controlo restrito de acessos;
• Monitorização e auditorias periódicas;
• Procedimentos de backup e recuperação.

Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, assiste‑lhe o direito de:

• Acesso aos seus dados;
• Retificação de dados incorretos;
• Apagamento (“direito ao esquecimento”);
• Oposição ao tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Limitação do tratamento;
• Retirar consentimento a qualquer momento (quando aplicável).

Poderá exercer estes direitos através do contacto indicado. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Decisões Automatizadas e Profiling

Não realizamos decisões exclusivamente automatizadas, nem definição de perfis com efeitos jurídicos ou similares sobre o titular dos dados.

Cookies

Utilizamos cookies apenas para fins funcionais e analíticos. Cookies não essenciais serão utilizados apenas com o seu consentimento, conforme descrito na nossa Política de Cookies.

Alterações à Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular desta página.